Inventário Extrajudicial – O que é? Como Fazer? Passo a Passo!

Inventário Extrajudicial: O que é? Como Fazer? Passo a Passo!

Inventário Extrajudicial – Quando um ente querido falece, além do impacto emocional, os familiares muitas vezes enfrentam questões burocráticas relacionadas à herança deixada.

Nesse contexto, o inventário extrajudicial surge como uma alternativa ágil e menos custosa para a divisão dos bens, quando não há conflitos entre os herdeiros.

O que é o Inventário Extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento legal que tem como objetivo a partilha dos bens deixados pelo falecido, sendo realizado fora do âmbito do Poder Judiciário.

Ele é regulamentado pela Lei nº 11.441/2007, que permitiu a realização desse processo em cartórios, desde que preenchidos determinados requisitos.

Quem pode fazer o Inventário Extrajudicial?

Para que o inventário possa ser realizado extrajudicialmente, é necessário que alguns requisitos sejam atendidos:

1. Consentimento de todos os herdeiros: Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes, concordar com a realização do inventário extrajudicial e estar representados por advogado, quando necessário.
2. Inexistência de herdeiros menores ou incapazes: Caso haja herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário deverá ser judicializado.
3. Inexistência de conflitos entre os herdeiros: Não pode haver disputas ou litígios relacionados à partilha dos bens.
4. Presença de um advogado: É obrigatória a representação por advogado, garantindo que os interesses dos herdeiros sejam protegidos durante o processo.

Passo a Passo do Inventário Extrajudicial:

1. Documentação Necessária: Os documentos exigidos podem variar de acordo com a legislação local, mas geralmente incluem: certidão de óbito, certidão de casamento (se o falecido era casado), documentos dos bens a serem partilhados, entre outros.
2. Escolha do Cartório: Os herdeiros devem escolher um cartório de notas para dar início ao processo.
3. Elaboração do Inventário e Partilha: Com a documentação em mãos, o advogado irá elaborar o inventário, descrevendo todos os bens deixados pelo falecido e como será feita a partilha entre os herdeiros.
4. Assinatura do Termo de Inventário: Após a elaboração do inventário, todos os herdeiros e seus advogados devem comparecer ao cartório para assinar o termo de inventário.
5. Registro do Inventário: Após a assinatura, o termo de inventário é registrado no cartório, e a partilha dos bens é formalizada.
6. Pagamento de Impostos e Taxas: Em alguns casos, pode ser necessário o pagamento de impostos e taxas sobre os bens inventariados.
7. Entrega das Escrituras Públicas: Após o registro do inventário, são emitidas as escrituras públicas de inventário e partilha, que são os documentos que comprovam a divisão dos bens entre os herdeiros.

Vantagens do Inventário Extrajudicial:

• Agilidade: O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido do que o inventário judicial, pois não depende da agenda do Poder Judiciário.
• Economia: Por ser realizado em cartório, o inventário extrajudicial geralmente é mais econômico do que o processo judicial, pois não há pagamento de custas judiciais.
• Menos burocracia: O procedimento é simplificado e menos burocrático do que o inventário judicial, o que facilita a vida dos herdeiros em um momento já delicado.

O inventário extrajudicial é uma opção viável para a partilha de bens deixados pelo falecido, desde que preenchidos os requisitos legais e não haja conflitos entre os herdeiros.

Com a orientação de um advogado especializado e a documentação necessária em mãos, é possível realizar esse procedimento de forma ágil, econômica e menos burocrática, permitindo que os herdeiros possam resolver as questões patrimoniais de forma tranquila e eficiente.

Inventário Extrajudicial precisa de Advogado?

Presença de Advogado no Inventário Extrajudicial:

Sim, a presença de um advogado é obrigatória no inventário extrajudicial.

De acordo com a legislação brasileira, para que o inventário possa ser realizado extrajudicialmente, é necessário o acompanhamento de um advogado durante todo o processo.

Essa exigência é estabelecida pela Lei nº 11.441/2007 e é essencial para garantir que o procedimento seja conduzido de forma correta e que os interesses dos herdeiros sejam devidamente protegidos.

Funções do Advogado no Inventário Extrajudicial:

1. Orientação dos Herdeiros: O advogado irá orientar os herdeiros sobre seus direitos e deveres durante o processo de inventário, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações relevantes.
2. Elaboração dos Documentos: É responsabilidade do advogado elaborar os documentos necessários para o inventário extrajudicial, incluindo o requerimento de abertura do inventário, o inventário em si e a escritura pública de partilha.
3. Representação Legal: O advogado atuará como representante legal dos herdeiros perante o cartório de notas, garantindo que todos os trâmites sejam realizados de acordo com a legislação vigente.
4. Negociação e Acordo entre os Herdeiros: Em caso de eventuais divergências entre os herdeiros, o advogado pode auxiliar na negociação de um acordo amigável, buscando evitar litígios e facilitar a conclusão do inventário.

Vantagens da Presença do Advogado:

• Segurança Jurídica: O advogado tem o conhecimento necessário para assegurar que o inventário seja feito de acordo com a lei, evitando problemas futuros relacionados à partilha dos bens.
• Proteção dos Interesses dos Herdeiros: O advogado atua em defesa dos interesses dos herdeiros, garantindo que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo.
• Facilidade na Condução do Processo: Com a assistência de um advogado, os herdeiros têm mais facilidade para lidar com a documentação e os trâmites burocráticos do inventário.

A presença de um advogado é indispensável no inventário extrajudicial, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Além de ser uma exigência legal, contar com a assistência de um advogado especializado proporciona segurança jurídica, proteção dos interesses dos herdeiros e facilita a condução do processo de inventário.

Portanto, ao optar por realizar um inventário extrajudicial, é essencial buscar o auxílio de um profissional qualificado para orientar e representar os envolvidos durante todo o procedimento.

Qual o custo de um inventário extrajudicial?

O custo de um inventário extrajudicial pode variar dependendo de diversos fatores, como o valor dos bens a serem partilhados, a localização geográfica do cartório onde será realizado o procedimento e os honorários do advogado contratado.

No entanto, vou fornecer uma estimativa geral dos custos envolvidos, juntamente com uma tabela de valores com base nas taxas praticadas em algumas regiões do Brasil.

É importante ressaltar que esses valores podem sofrer alterações ao longo do tempo e conforme a legislação local.

Além disso, os honorários advocatícios não estão incluídos nessa tabela, pois podem variar de acordo com o profissional contratado e o grau de complexidade do caso.

Custos do Inventário Extrajudicial:

1. Taxa do Cartório de Notas:

• A taxa cobrada pelo cartório de notas varia de acordo com o valor dos bens a serem partilhados. Geralmente, é calculada com base em uma porcentagem sobre o valor total dos bens.

1. Impostos e Taxas Extras:

• Em alguns casos, pode ser necessário o pagamento de impostos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre a transmissão dos bens aos herdeiros. O valor do ITCMD também varia de acordo com a legislação estadual.

1. Honorários do Advogado:

• Os honorários advocatícios são cobrados pelo serviço prestado pelo advogado durante o inventário extrajudicial. Esses honorários podem ser estabelecidos de forma livre entre o advogado e seu cliente, conforme o contrato de prestação de serviços.

Tabela de Valores (Estimativa):

Valor Total dos Bens	Taxa do Cartório de Notas
Até R$ 30.000,00	Entre 2% e 4% do valor dos bens
De R$ 30.000,01 a R$ 60.000,00	Entre 1,5% e 3% do valor dos bens
De R$ 60.000,01 a R$ 100.000,00	Entre 1% e 2,5% do valor dos bens
De R$ 100.000,01 a R$ 200.000,00	Entre 0,5% e 2% do valor dos bens
Acima de R$ 200.000,00	Negociável com o cartório de notas

Observações:

• Essa tabela é uma estimativa e os valores podem variar de acordo com a política de cada cartório e com a legislação local.
• É importante consultar o cartório de notas e um advogado especializado para obter informações precisas sobre os custos envolvidos no inventário extrajudicial, levando em consideração as particularidades do caso específico.

O custo do inventário extrajudicial é composto principalmente pela taxa cobrada pelo cartório de notas, além de eventuais impostos e taxas extras.

É fundamental realizar uma consulta prévia ao cartório de notas e buscar a orientação de um advogado para entender melhor os custos envolvidos no processo e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas de forma adequada.

O que impede o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial, apesar de ser uma alternativa ágil e menos custosa em comparação ao inventário judicial, possui algumas limitações e impedimentos que podem tornar necessária a realização do inventário por meio do Poder Judiciário.

Abaixo estão alguns dos principais fatores que podem impedir a realização do inventário extrajudicial:

1. Herdeiros Menores ou Incapazes: Se houver herdeiros menores de idade ou incapazes envolvidos no processo de inventário, será necessário realizar o procedimento judicialmente, pois é necessária a proteção dos interesses desses herdeiros, que não podem representar a si mesmos legalmente.
2. Existência de Testamento: Se o falecido deixou testamento, a presença de herdeiros testamentários pode impedir a realização do inventário extrajudicial, especialmente se houver contestações ou litígios relacionados às disposições testamentárias.
3. Conflitos entre os Herdeiros: Caso existam divergências ou disputas entre os herdeiros em relação à partilha dos bens, o inventário extrajudicial pode ser inviabilizado, uma vez que é necessário o consenso entre todos os interessados para que o procedimento seja realizado fora do âmbito judicial.
4. Inexistência de Documentação Completa ou Regularizada: Se não houver a documentação completa ou se os documentos apresentados não estiverem devidamente regularizados, o cartório de notas pode se recusar a realizar o inventário extrajudicial, exigindo assim a via judicial para regularização dos documentos.
5. Inexistência de Acordo entre os Herdeiros para a Realização do Inventário Extrajudicial: Mesmo que não haja conflitos entre os herdeiros, se todos não estiverem de acordo em realizar o inventário de forma extrajudicial, será necessário recorrer ao inventário judicial.
6. Falecimento em Circunstâncias Suspeitas: Em casos de falecimentos em circunstâncias suspeitas ou que envolvam investigações criminais, o inventário extrajudicial pode ser impedido, sendo necessário aguardar a resolução das questões legais antes de proceder com a partilha dos bens.
7. Outras Situações Específicas: Além dos casos mencionados, existem outras situações específicas que podem impedir a realização do inventário extrajudicial, dependendo das leis locais e das circunstâncias particulares de cada caso.

Em resumo, o inventário extrajudicial pode ser impedido por diversos fatores, como a presença de herdeiros menores ou incapazes, conflitos entre os herdeiros, existência de testamento, ausência de documentação completa ou regularizada, entre outros.

Nessas situações, a via judicial pode ser necessária para resolver as questões relacionadas à herança.

Os 20 Melhores Sites com Cursos Gratuitos Online sobre Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é um procedimento legal que visa facilitar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Para auxiliar aqueles que desejam entender melhor esse processo e suas etapas, muitos sites oferecem cursos gratuitos e online sobre o tema.

Abaixo, apresentamos uma lista com os 20 melhores sites que disponibilizam esse tipo de curso:

1. FGV Online (https://www5.fgv.br/fgvonline/Cursos/Gratuitos/)

• A Fundação Getúlio Vargas oferece diversos cursos online gratuitos, incluindo alguns sobre direito de família e sucessões, que abordam o tema do inventário extrajudicial.

1. SEBRAE EAD (https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline)

• O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas disponibiliza cursos online gratuitos, incluindo alguns sobre empreendedorismo e gestão de negócios, que podem abordar questões relacionadas ao inventário extrajudicial.

1. Escola Virtual do Governo (https://www.escolavirtual.gov.br/)

• A Escola Virtual do Governo oferece diversos cursos gratuitos em diferentes áreas do conhecimento, incluindo direito e legislação, que podem abordar temas relacionados ao inventário extrajudicial.

1. Senado Federal – Saberes (https://www12.senado.leg.br/senado/senado-na-tela/saberes)

• O Senado Federal disponibiliza cursos gratuitos em sua plataforma Saberes, abordando temas diversos, incluindo direito e cidadania, que podem incluir informações sobre o inventário extrajudicial.

1. Prime Cursos (https://www.primecursos.com.br/)

• O Prime Cursos oferece uma variedade de cursos gratuitos em diversas áreas do conhecimento, incluindo direito e legislação, que podem abordar o tema do inventário extrajudicial.

1. Fundação Bradesco – Escola Virtual (https://www.ev.org.br/)

• A Fundação Bradesco disponibiliza diversos cursos online gratuitos em áreas como administração, gestão de negócios e direito, que podem conter informações relevantes sobre o inventário extrajudicial.

1. Universidade de São Paulo (USP) – e-Aulas USP (https://www.eaulas.usp.br/)

• A USP oferece cursos online gratuitos em sua plataforma e-Aulas, incluindo algumas disciplinas relacionadas ao direito que podem abordar aspectos do inventário extrajudicial.

1. Coursera (https://www.coursera.org/)

• A plataforma Coursera oferece cursos gratuitos e pagos em diversas áreas do conhecimento, incluindo direito e negócios, que podem abordar o tema do inventário extrajudicial.

1. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Cursos Abertos (https://www.cursosabertos.ufsc.br/)

• A UFSC disponibiliza uma série de cursos abertos e gratuitos em sua plataforma, incluindo disciplinas relacionadas ao direito que podem abordar o inventário extrajudicial.

1. Fundação Getúlio Vargas (FGV) – GV Ensino Médio (https://gvensinomedio.fgv.br/)
   • A FGV oferece cursos online gratuitos para o ensino médio, abordando temas como cidadania e direitos, que podem incluir informações sobre o inventário extrajudicial.
2. Khan Academy (https://pt.khanacademy.org/)
   • A Khan Academy oferece uma ampla variedade de cursos gratuitos em várias áreas do conhecimento, incluindo direito e cidadania, que podem abordar questões relacionadas ao inventário extrajudicial.
3. São Paulo – Secretaria da Justiça e Cidadania (https://www.justica.sp.gov.br/)
   • A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo disponibiliza cursos gratuitos em sua plataforma, que podem incluir informações sobre o inventário extrajudicial.
4. UNICEUB – Ensino a Distância (https://www.uniceub.br/)
   • O Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) oferece cursos gratuitos em sua plataforma de ensino a distância, abordando temas diversos que podem incluir o inventário extrajudicial.
5. Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) (https://www12.senado.leg.br/institucional/ilb)
   • O ILB oferece cursos gratuitos sobre temas relacionados à legislação brasileira, que podem incluir informações sobre o inventário extrajudicial.
6. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) (https://www.ibdfam.org.br/)
   • O IBDFAM disponibiliza cursos online gratuitos e pagos sobre direito de família e sucessões, que podem abordar questões relacionadas ao inventário extrajudicial.
7. Núcleo de Educação a Distância da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NEAD/UFRGS) (https://www.ufrgs.br/nead/)
   • O NEAD/UFRGS oferece cursos online gratuitos em diversas áreas do conhecimento, incluindo direito e cidadania, que podem abordar o tema do inventário extrajudicial.
8. Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) (https://www.consumidor.gov.br/)
   • A SENACON disponibiliza cursos gratuitos sobre direitos do consumidor e legislação brasileira, que podem incluir informações sobre o inventário extrajudicial.
9. Fundação Getúlio Vargas – Direito Rio (http://www.direitorio.fgv.br/)
   • A FGV – Direito Rio oferece cursos gratuitos e pagos em sua plataforma online, abordando temas relacionados ao direito brasileiro que podem incluir o inventário extrajudicial.
10. Escola Nacional de Seguros (ENS) (https://www.ens.edu.br/)
    • A ENS oferece cursos online gratuitos e pagos em diversas áreas, incluindo direito e legislação, que podem abordar o tema do inventário extrajudicial.
11. Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) (https://www.cjf

.jus.br/)
– O CEJ/CJF disponibiliza cursos gratuitos sobre temas diversos do direito brasileiro, que podem incluir informações sobre o inventário extrajudicial.

Esses sites oferecem uma variedade de recursos educacionais, incluindo cursos, palestras, vídeos e materiais de estudo, que podem ajudar tanto profissionais da área jurídica quanto pessoas interessadas em aprender mais sobre o inventário extrajudicial e outros temas relacionados ao direito de família e sucessões.

É importante ressaltar que a disponibilidade de cursos gratuitos pode variar ao longo do tempo e que alguns sites também oferecem opções pagas com conteúdo adicional.

Além disso, é sempre recomendável verificar a credibilidade e a qualidade dos materiais oferecidos por cada instituição antes de iniciar um curso online.

Como Advogados Ganham Dinheiro com Inventário Extrajudicial: Estratégias e Tabela de Preços

O inventário extraj-udicial é um procedimento legal que visa facilitar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida, dispensando a intervenção do Poder Judiciário.

Nesse contexto, os advogados desempenham um papel fundamental ao auxiliar os herdeiros em todo o processo.

Mas como exatamente os advogados ganham dinheiro com o inventário extra-judicial?

Neste artigo, vamos explorar as estratégias utilizadas pelos advogados nesse tipo de procedimento e apresentar uma tabela de preços comuns praticados no mercado.

Estratégias para Ganhar Dinheiro com Inventário Extrajudicial:

1. Honorários Advocatícios Fixos: Muitos advogados optam por cobrar honorários fixos para a realização do inventário extrajudicial. Essa modalidade de cobrança pode variar de acordo com a complexidade do caso, o valor total dos bens a serem partilhados e o tempo estimado para a conclusão do procedimento.
2. Honorários por Hora Trabalhada: Alguns advogados preferem cobrar por hora trabalhada, especialmente em casos que demandam um acompanhamento mais detalhado e uma maior dedicação de tempo. Nesse modelo, o advogado registra o tempo gasto em cada etapa do processo e cobra de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
3. Percentual sobre o Valor dos Bens: Outra forma comum de cobrança é o estabelecimento de um percentual sobre o valor total dos bens inventariados. Esse percentual pode variar de acordo com o mercado e a negociação entre o advogado e seus clientes.
4. Pacotes de Serviços: Alguns advogados oferecem pacotes de serviços que incluem não apenas o inventário extrajudicial, mas também outros serviços relacionados, como assessoria jurídica para a venda de imóveis ou a transferência de veículos.
5. Consultoria e Assessoria Adicional: Além dos honorários pelo inventário em si, os advogados podem oferecer serviços de consultoria e assessoria adicional aos seus clientes, como orientações sobre planejamento sucessório, elaboração de testamentos e outros aspectos relacionados à gestão patrimonial.

Tabela de Preços Comuns para Inventário Extrajudicial:

A seguir, apresentamos uma tabela com preços médios praticados por advogados para a realização do inventario extra-judicial, com base no valor total dos bens a serem partilhados:

Valor Total dos Bens	Honorários Advocatícios
Até R$ 100.000,00	Entre 5% e 10% do valor total dos bens
De R$ 100.000,01 a R$ 500.000,00	Entre 4% e 8% do valor total dos bens
De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00	Entre 3% e 6% do valor total dos bens
Acima de R$ 1.000.000,00	Negociável com o advogado

Observações:

• Os valores apresentados na tabela são apenas uma referência e podem variar de acordo com diversos fatores, incluindo a reputação do advogado, a complexidade do caso e as particularidades do mercado local.
• Além dos honorários advocatícios, os herdeiros também devem considerar outros custos envolvidos no inventário extrajudicial, como taxas cartorárias, impostos e despesas administrativas.

Os advogados podem ganhar dinheiro com o inventario extra-judicial por meio de diversas estratégias de cobrança, como honorários fixos, por hora trabalhada, percentual sobre o valor dos bens e pacotes de serviços.

É importante que os advogados comuniquem de forma clara e transparente aos seus clientes os custos envolvidos no procedimento e as modalidades de cobrança adotadas, garantindo assim uma relação profissional e ética com seus clientes.

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